Muitas empresas brasileiras ainda acreditam que a LGPD é uma "lei que não pega" ou que só se aplica a grandes corporações. A realidade é bem diferente. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) já aplicou suas primeiras sanções e a fiscalização está se intensificando. Neste artigo, vamos detalhar os riscos reais de não ter um banner de cookies em conformidade.

As Penalidades Previstas na LGPD

A LGPD prevê um escalonamento de sanções administrativas, que vão da mais branda à mais severa: advertência com prazo para adoção de medidas corretivas; multa simples de até 2% do faturamento da empresa no último exercício, limitada a R$50 milhões por infração; multa diária com o mesmo limite; publicização da infração (dano reputacional); bloqueio dos dados pessoais; eliminação dos dados pessoais; e suspensão parcial ou total do banco de dados.

Para um e-commerce, por exemplo, a suspensão do banco de dados pode significar a paralisação total das operações — um prejuízo que vai muito além da multa financeira.

A ANPD Está Fiscalizando Cookies?

Sim. A ANPD tem publicado guias específicos sobre cookies e tratamento de dados na internet. A autoridade já realizou auditorias em sites de grande tráfego e pode receber denúncias de qualquer cidadão. Com a estrutura crescendo e a regulamentação amadurecendo, a tendência é que a fiscalização se torne ainda mais frequente.

Além da ANPD, órgãos como o Procon, o Ministério Público e os próprios consumidores podem questionar a conformidade do seu site. Ações coletivas e individuais por violação de dados pessoais já são uma realidade nos tribunais brasileiros.

Riscos Além das Multas

Dano reputacional: A publicização da infração — quando a ANPD divulga que sua empresa foi penalizada — pode causar danos irreparáveis à reputação da marca. Clientes, parceiros e investidores tendem a se afastar de empresas com histórico de violações de privacidade.

Perda de dados de marketing: Sem um banner de cookies adequado e sem o Google Consent Mode v2, você perde dados valiosos de conversão e audiência. Isso impacta diretamente o ROI das suas campanhas de Google Ads e a qualidade dos relatórios no Google Analytics.

Responsabilidade civil: Titulares de dados podem processar a empresa por danos morais e materiais decorrentes de tratamento inadequado de dados pessoais. O STJ já tem jurisprudência favorável aos titulares em casos de violação da LGPD.

Quanto Custa NÃO Estar em Conformidade?

Vamos colocar em perspectiva: o plano gratuito do CookieFácil custa R$0/mês e já oferece conformidade básica com a LGPD e Google Consent Mode v2. O plano profissional custa R$49/mês. Compare isso com uma multa de até R$50 milhões, ações judiciais, perda de dados de marketing e dano reputacional.

O custo de conformidade é insignificante comparado ao risco de não-conformidade. É uma das poucas áreas onde o investimento em prevenção é absurdamente mais barato do que remediar o problema depois.

Como Se Proteger Agora

A boa notícia é que se adequar não é difícil. Com uma CMP como o CookieFácil, você implementa um banner completo em menos de 10 minutos: com consentimento granular, registro para auditoria, Google Consent Mode v2 integrado e personalização visual. Não espere a ANPD bater à sua porta — comece agora.

Crie sua conta gratuita, adicione seu domínio, personalize o banner e cole o snippet no seu site. Em minutos, você terá proteção legal, dados de marketing preservados e tranquilidade para focar no que importa: fazer seu negócio crescer.