Conformidade RGPD para Empresas Portuguesas

A única plataforma de gestão de consentimento de cookies que cobre simultaneamente o RGPD e a LGPD, inteiramente em português. Ideal para empresas portuguesas que operam no Brasil.

O RGPD é suficiente para empresas portuguesas que operam no Brasil?

Não. O RGPD e a LGPD têm requisitos semelhantes — ambos exigem consentimento prévio para cookies não essenciais e bloqueio de scripts antes desse consentimento — mas não são idênticos. As autoridades de supervisão são diferentes (CNPD em Portugal, ANPD no Brasil), os prazos de resposta a pedidos de titulares diferem, e os registos de consentimento devem identificar qual regulamento se aplica a cada visitante.

A CookieFácil gere o consentimento para RGPD e LGPD numa única ferramenta em português. Uma instalação cobre os visitantes portugueses (RGPD, CNPD) e os visitantes brasileiros (LGPD, ANPD) sem necessidade de duas soluções separadas.

Conformidade RGPD e LGPD — banner de consentimento de cookies para empresas portuguesas com utilizadores no Brasil, cobrindo o RGPD (CNPD) e a LGPD (ANPD) com uma única instalação

RGPD vs LGPD — o que muda na prática

Para efeitos de cookies e consentimento, as diferenças operacionais são mínimas. A CookieFácil trata de ambas automaticamente.

Aspeto RGPD (Portugal / UE) LGPD (Brasil)
Autoridade CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
Consentimento para cookies Opt-in explícito (Art. 4(11) + Art. 7) Opt-in explícito (Art. 7)
Bloqueio de scripts Obrigatório antes do consentimento Obrigatório antes do consentimento
Prazo para resposta a pedidos 30 dias (prorrogável) 15 dias úteis
Coima máxima 4% do volume de negócios mundial ou €20M 2% da receita no Brasil ou R$50M

Uma instalação, dois regulamentos

Adicione uma única linha de código ao seu sítio. A CookieFácil trata automaticamente do RGPD e da LGPD.

Bloqueio de scripts antes do consentimento

Nenhum script de rastreio executa antes de o utilizador aceitar. Google Analytics, Meta Pixel, GTM — todos bloqueados até consentimento explícito. Exigido tanto pelo RGPD como pela LGPD.

Google Consent Mode v2

O estado predefinido negado é ativado automaticamente antes de qualquer tag Google carregar. Após o consentimento, a CookieFácil envia o sinal de atualização correto — sem configuração manual.

Registos de consentimento à prova de adulteração

Cada decisão de consentimento é registada com marca de data e hora, versão do banner e categorias aceites. Exportável para CNPD e ANPD em caso de auditoria.

Geolocalização automática

Visitantes de Portugal recebem o enquadramento RGPD. Visitantes do Brasil recebem o enquadramento LGPD. Um único banner, dois regulamentos, sem configuração adicional.

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Perguntas frequentes

  • O RGPD é suficiente para empresas portuguesas que operam no Brasil?

    Não. O RGPD e a LGPD têm requisitos semelhantes mas não são idênticos. Uma empresa portuguesa com utilizadores brasileiros precisa de cumprir ambas as leis. A CookieFácil gere o consentimento para RGPD e LGPD numa única ferramenta em português.

  • Qual é a diferença entre o RGPD e a LGPD para efeitos de consentimento de cookies?

    Ambos exigem consentimento prévio e bloqueio de scripts. A principal diferença operacional é a autoridade de supervisão (CNPD vs ANPD) e os prazos de resposta a pedidos de titulares (30 dias RGPD vs 15 dias úteis LGPD). Os registos de consentimento devem identificar qual regulamento se aplica a cada visitante.

  • A CookieFácil funciona com o Google Consent Mode v2 para sítios portugueses?

    Sim. A CookieFácil ativa automaticamente o Google Consent Mode v2 com o estado predefinido negado antes de qualquer tag Google carregar. Após o visitante aceitar, o sinal de atualização é enviado com as categorias corretas. Funciona em qualquer sítio, incluindo sítios alojados em Portugal.

  • Preciso de dois banners de cookies diferentes para RGPD e LGPD?

    Não. Um único banner configurado na CookieFácil cumpre simultaneamente o RGPD e a LGPD. O sistema identifica automaticamente a origem do visitante e aplica o enquadramento regulatório correto, mantendo registos de consentimento separados para cada regulamento.